O Direito Homoafetivo vem se consolidando como um segmento de atuação que abrange diversas áreas do Direito, tendo como norte a defesa dos direitos e interesses dos cidadãos LGBT a partir dos direitos fundamentais previstos na Constituição do nosso país.
Em razão da insuficiência da legislação atual, é por meio da atuação de Advogados que as teses têm sido submetidas ao Judiciário e, ao longo do tempo, colaboram para a construção de precedentes e jurisprudência em favor dos homossexuais e transgêneros, colaborando para o pleno exercício de sua cidadania e rompimento de barreiras muitas vezes impostas pela sociedade ou pela legislação ultrapassada.
A aplicação e interpretação das normas jurídicas existentes sob novos paradigmas, tendo como norte os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, possibilitam a resolução de conflitos em relações familiares, direito pessoal, patrimonial, sucessório, previdenciário, criminal, trabalhista, entre outros.
Questões Homoafetivas em Direito de Família:
- Acordos Pré Nupciais
- Casamento em Cartório
- Contratos de União Estável e Parceria Civil
- Reconhecimento de União Estável em vida ou post mortem
- Pedido de Permanência e obtenção de nacionalidade brasileira por parceiros estrangeiros
- Separação, Divórcio, Adoção, Guarda de filhos, Direito de visitação, Pensionamento
Direito Patrimonial e Sucessório
- Blindagem jurídica contra golpistas e oportunistas
- Elaboração de Testamentos
- Planejamento sucessório pessoal e empresarial
- Inventários amigáveis e litigiosos
- Questões previdenciárias e assistenciais
Cidadania, Direitos Fundamentais e Combate a Homofobia
- Alteração ou retificação de nome civil para transgêneros
- Registro de filhos de casais do mesmo sexo
- Ações Trabalhistas envolvendo discriminação, demissão por motivo de orientação sexual, assédio sexual por superior hierárquico e assédio moral em ambiente de trabalho
- Ações Cíveis contra discriminação por identidade de gênero e orientação sexual
- Reparação de danos causados por práticas de homofobia ouagressão aos direitos LGBT em ambiente social, familiar ou de trabalho