Gestão Pública

Direito Administrativo Sancionador:

O Brandão & Mesquita Advogados tem destacada atuação em Inquéritos Civis e Ações de Improbidade Administrativa, atuando na defesa de agentes políticos, gestores públicos, pessoas politicamente expostas e empresas privadas envolvidas nas demandas. Nossa equipe atua em todas as instâncias judiciais em âmbito Estadual e Federal, bem como junto aos órgãos do Ministério Público. Atuamos em casos complexos de ampla repercussão, desenvolvendo estratégias processuais e uma atuação firme no STF e STJ.

O escritório atua também em processos administrativos perante os Tribunais de Contas dos Municípios, Estados e União, compreendendo a elaboração das manifestações, defesas e recursos em processos de análise da legalidade de contratos, contas, exames prévios de editais de licitação, representações, repasses públicos ao terceiro setor, rescisões e revisões de julgado.

Como diferencial nesse segmento, o Brandão & Mesquita assegura a seus clientes uma equipe especializada segundo os mais elevados padrões técnicos, que trabalha guiada pela jurisprudência dos Tribunais Contas e realiza um acompanhamento do processo administrativo desde a sua tramitação perante as assessorias técnicas especializadas até as últimas instâncias recursais.

 

Direito Criminal:

O Brandão & Mesquita Advogados desenvolve um trabalho específico na área Criminal, atuando nos desdobramentos criminais das demandas de improbidade e processos administrativos em geral, coordenando a linha de defesa de forma coerente nas diversas frentes em que os agentes públicos são demandados por um mesmo fato.

Um importante diferencial na área Criminal do Brandão & Mesquita é a atuação destacada perante tribunais locais, federais e superiores. A partir das unidades do escritório no Rio de Janeiro, São Paulo, Natal e Brasília, defendemos os clientes com dedicação, estratégia e cuidado com a imagem pública de nossos clientes.

 

Direito Eleitoral:

Com a ampliação da competência da Justiça Eleitoral para os crimes eleitorais, o Brandão & Mesquita Advogados intensificou sua atuação neste segmento. Apresentamos a seguir alguns exemplos de causas conduzidas por nosso grupo de trabalho envolvendo as áreas de Direito Administrativo, Criminal e Eleitoral:

  • Defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigações de crimes eleitorais ou infrações à Lei Eleitoral.
  • Acompanhamento de julgamentos por Comissões Parlamentares de Inquérito, defesa em ações de cassação de mandato e assessoria a Prefeituras e ocupantes de cargos públicos.
  • Assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura.
  • Propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral, atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social.
  • Assessoria ou defesa em processos disciplinares interna corporis promovidos contra órgãos partidários ou filiados.
  • Propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários.