Direito Administrativo Sancionador:
O Brandão & Mesquita Advogados tem destacada atuação em Inquéritos Civis e Ações de Improbidade Administrativa, atuando na defesa de agentes políticos, gestores públicos, pessoas politicamente expostas e empresas privadas envolvidas nas demandas. Nossa equipe atua em todas as instâncias judiciais em âmbito Estadual e Federal, bem como junto aos órgãos do Ministério Público. Atuamos em casos complexos de ampla repercussão, desenvolvendo estratégias processuais e uma atuação firme no STF e STJ.
O escritório atua também em processos administrativos perante os Tribunais de Contas dos Municípios, Estados e União, compreendendo a elaboração das manifestações, defesas e recursos em processos de análise da legalidade de contratos, contas, exames prévios de editais de licitação, representações, repasses públicos ao terceiro setor, rescisões e revisões de julgado.
Como diferencial nesse segmento, o Brandão & Mesquita assegura a seus clientes uma equipe especializada segundo os mais elevados padrões técnicos, que trabalha guiada pela jurisprudência dos Tribunais Contas e realiza um acompanhamento do processo administrativo desde a sua tramitação perante as assessorias técnicas especializadas até as últimas instâncias recursais.
Direito Criminal:
O Brandão & Mesquita Advogados desenvolve um trabalho específico na área Criminal, atuando nos desdobramentos criminais das demandas de improbidade e processos administrativos em geral, coordenando a linha de defesa de forma coerente nas diversas frentes em que os agentes públicos são demandados por um mesmo fato.
Um importante diferencial na área Criminal do Brandão & Mesquita é a atuação destacada perante tribunais locais, federais e superiores. A partir das unidades do escritório no Rio de Janeiro, São Paulo, Natal e Brasília, defendemos os clientes com dedicação, estratégia e cuidado com a imagem pública de nossos clientes.
Direito Eleitoral:
Com a ampliação da competência da Justiça Eleitoral para os crimes eleitorais, o Brandão & Mesquita Advogados intensificou sua atuação neste segmento. Apresentamos a seguir alguns exemplos de causas conduzidas por nosso grupo de trabalho envolvendo as áreas de Direito Administrativo, Criminal e Eleitoral: