Gestão Pública

O Brandão & Mesquita Advogados tem destacada atuação em Inquéritos Civis e Ações de Improbidade Administrativa, atuando na defesa de agentes políticos, gestores públicos, pessoas politicamente expostas e empresas privadas envolvidas nas demandas. Nossa equipe atua em todas as instâncias judiciais em âmbito Estadual e Federal, bem como junto aos órgãos do Ministério Público. Atuamos em casos complexos de ampla repercussão, desenvolvendo estratégias processuais e uma atuação firme no STF e STJ.

O escritório atua também em processos administrativos perante os Tribunais de Contas dos Municípios, Estados e União, compreendendo a elaboração das manifestações, defesas e recursos em processos de análise da legalidade de contratos, contas, exames prévios de editais de licitação, representações, repasses públicos ao terceiro setor, rescisões e revisões de julgado.

Como diferencial nesse segmento, o Brandão & Mesquita assegura a seus clientes uma equipe especializada segundo os mais elevados padrões técnicos, que trabalha guiada pela jurisprudência dos Tribunais Contas e realiza um acompanhamento do processo administrativo desde a sua tramitação perante as assessorias técnicas especializadas até as últimas instâncias recursais.